27 de jul de 2010

TRE do Maranhão libera Zequinha Sarney do Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu nesta segunda-feira manter a candidatura do deputado federal José Sarney Filho (PV),o Zequinha Sarney, que foi condenado por propaganda irregular pelo colegiado em 2006. Com a decisão, o tribunal contraria a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual a Lei da Ficha Limpa vale para quem foi condenado antes que a lei entrasse em vigor. Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a regra não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados

O registro da candidatura foi contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, que também pediu que mais 107 políticos do estado não participassem das eleições deste ano.

O TSE decidiu que os políticos condenados por tribunais antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também são inelegíveis. A lei entrou em vigor em 7 de junho, mas a decisão do TSE não foi unânime. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. Segundo ele, “a lei não apanha fatos passados”.


Honoráveis Bandidos

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