18 de ago de 2010

Editorial do Estadão mostra os efeitos do estatismo na Petrobrás: sucateamento total!

As plataformas da Petrobrás

Com relação às denúncias de defeitos ou de falta de manutenção em suas plataformas em alto-mar, a Petrobrás vem adotando uma atitude incompatível com as normas que devem reger uma companhia de seu porte e com seu conceito. A prevalecer esta postura, a estatal transmite a impressão de que não dá mais importância, em suas operações, aos fatores de risco, não apenas para as condições do meio ambiente, mas também para vidas humanas.

Foi nesse quadro que o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) convocou uma operação-padrão de 24 horas, a partir da meia noite de segunda-feira passada, prevendo o cumprimento pelos trabalhadores de todos os procedimentos operacionais e de segurança exigidos pelas normas em vigor. É um teste, claramente destinado a chamar a atenção para problemas operacionais que ocorrem na exploração de petróleo offshore no País.

Motivos para a iniciativa não faltam. Na semana passada, em decorrência de denúncias sobre as condições precárias de operação na Plataforma P-33, no Campo de Marlim, técnicos da ANP e da Marinha fizeram uma inspeção in loco, tendo decidido pela suspensão cautelar das operações. O Sindipetro-NF afirma que quatro outras plataformas estão em situação crítica - P-25, P-31, P-32 e P-35 -, e nesta última, também no Campo de Marlim, houve um princípio de incêndio.

Em face desses acontecimentos, a Petrobrás tem preferido agir como avestruz. A inspeção pela ANP na P-33 só ocorreu depois que a Delegacia Regional do Trabalho, acatando uma reclamação do sindicato, determinou a interdição da plataforma. Tratando a decisão como uma intromissão indevida em seus assuntos internos, a estatal não recorreu ao seu departamento técnico especializado em manutenção e segurança de instalações offshore. Preferiu acionar o departamento jurídico. Este entrou com uma liminar na Justiça, e a operação da P-33 foi retomada até a recente intervenção da ANP.

Burocraticamente, a companhia declarou, em nota, que o cronograma só previa manutenção em outubro, alegando que é preciso tempo para a compra de equipamentos e a contratação de serviços. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, admitiu que "há problemas de conservação" nas plataformas, mas ressalvou que eles não afetam a segurança operacional dessas unidades e não acarretam risco para os trabalhadores. Gabrielli informou também que a Petrobrás vai contestar a decisão da ANP.

Essa teimosia da empresa em negar falhas é tão mais preocupante em uma fase em que se inicia a exploração de petróleo na camada do pré-sal, a uma profundidade a 7 mil metros ou mais, o que multiplica os riscos. Não só em vista da catástrofe ocasionada pela explosão de uma plataforma operada pela BP no Golfo do México, mas em face dos problemas apresentados por suas próprias unidades offshore, seria de todo aconselhável que a Petrobrás viesse a público expor as medidas que tem tomado para assegurar as condições de segurança de suas operações e os investimentos que realizou ou pretende realizar para reforçá-las.

Não se trata apenas de aplacar os temores de ambientalistas e da sociedade em geral. Os investidores hoje também exigem total transparência sobre esse aspecto. É considerado indispensável que as companhias que exploram petróleo em alto-mar formulem planos para atender rapidamente a emergências ou para preveni-las. A Petrobrás, como os fatos estão a indicar, não dispõe de nada parecido com um planejamento desse tipo. Pode-se alegar que a ANP e a Marinha é que são responsáveis por zelar pela fiscalização de plataformas de produção de petróleo no Brasil e que fizeram o que lhes competia no caso da P-33. Sim, mas sob pressão.

Isso pode significar que, se ocorrer um acidente mais grave, só então a Petrobrás, a ANP, a Marinha, a defesa civil e outros órgãos, agindo improvisadamente, irão tratar de socorrer as vítimas, se houver, e de conter os danos ao meio ambiente. E estes podem levar anos para ser eliminados, ao custo de bilhões para a empresa e o País.

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