2 de ago de 2010

STJ suspende ‘Ficha Limpa’ para tesoureiro de Dilma


No exercício da presidência do STJ, o ministro Hamilton Carvahido (foto), tomou uma decisão que beneficia o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff.

Chama-se José Filippi Jr. (PT-SP). Ex-prefeito de Diadema, ele é candidato a deputado federal nas eleições de 2010.

Convivia com a ameaça de ter a candidatura impugnada com base na recém-nascida lei da Ficha Limpa.

Filippi Jr. carrega na biografia uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como prefeito, contratara sem licitação uma banca de advogados. E fora condenado a ressarcir as despesas ao erário municipal.

O tribunal impusera a Filippi também a perda da função pública e suspensão dos seus direitos políticos.

No despacho desta segunda (2), o ministro Carvalhido deferiu recurso que os advogados do tesoureiro de Dilma haviam protocolado no STJ.

Determinou a suspensão dos efeitos da sentença de São Paulo, até que o caso seja julgado no Superior Tribunal de Justiça.

Decidiu também que fica suspensa a inelegibilidade de Filippi Jr.. Significa dizer que, até a palavra final do STJ, ele não pode ser enquadrado na Ficha Limpa.

O ministro anotou que, no caso de Filippi Jr., a improbidade administrativa foi culposa. Não se verificou no processo a intenção de dolo.

Para Carvalhido, em casos assim, a improbidade não sujeita o condenado aos rigores do artigo 1º da lei da Ficha Limpa, que exigiria a presunção de dolo.

Tudo considerado, Filippi Jr. conserva a condição de candidato a deputado federal, a despeito da condenação colegiada do Tribunal de Justiça.

- Em Tempo: O contrato que resultara na condenação de Filippi Jr. não fora firmado com um escritório qualquer. O então prefeito de Diadema servira-se dos bons préstimos do advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.

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